Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos define quais são os direitos básicos. E mínimos para que todos tenham uma vida cercada de mais igualdade e dignidade, no mundo inteiro. Ela foi adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948, após o turbulento período da Segunda Guerra Mundial. Em que milhares de vidas foram ceifadas nos campos de batalhas ou campos de extermínio.

Após as barbáries contra a humanidade cometidas nos campos de concentração, o mundo “clamava” por uma intervenção de paz naquele momento, e surgiu a necessidade de que o mundo continuasse, mas de outra forma, com outros pensamentos e outra ideologia. Nesse cenário, foi criada a ONU e posteriormente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Organização das Nações Unidas (ONU)

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 24 de outubro de 1945, logo após o término da Segunda Guerra Mundial. Desde o início, a sua intenção foi sempre impedir que outro conflito acontecesse, além de tentar garantir a igualdade, bem estar e dignidade de todas as pessoas, independente de raça, nação ou religião, já que todos são iguais perante a lei, e dessa forma, merecem o mesmo tipo de tratamento.

Quando foi fundada, contava com 51 estados membros. E hoje em dia eles já estão em 193. A sua sede física está localizada na cidade de Nova Iorque, em Manhattan, e existem unidades em outras cidades em países diferentes, como Viena, Genebra e Nairóbi.

A ONU é financiada através de doações de seus membros. E é chamada de organização intergovernamental, já que países do mundo inteiro a compõe e fazem parte de suas ações e direcionamentos.

Foi criada por uma iniciativa do presidente americano Frankilin D. Roosevelt, já que na época existia a necessidade da criação de um organismo com essa finalidade. Em seu início, nas primeiras décadas, encontrou situações complicadas e delicadas, como a Guerra Fria. Que foi um conflito (estado de constantes ameaças) entre os Estados Unidos e a União Soviética e seus aliados.

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Após o término da Guerra Fria, a ONU passou a assumir missões de paz e militares no mundo todo, pregando os seus princípios. Em algumas ocasiões se conseguiu mais sucesso do que em outras.

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Direitos Humanos. Sobre sua Declaração.

Já mencionamos que ela foi criada no período após a Segunda Guerra Mundial. Com o objetivo de que a partir dali o mundo tivesse outro tipo de ideologia. Para seguir em frente, sem crimes contra a humanidade e que os horrores da Guerra nunca  mais fossem cometidos.

Não é um documento com base legal. Apesar disso tem imenso respeito por todas as nações. Inclusive citado por advogados e em documentos oficiais da área do Direito, especialmente o Direito Internacional.

Hoje em dia, de acordo com o Guiness Book of World Records, a Declaração Mundial dos Direitos Humanos é o documento com maior número de traduções em línguas diferentes. O site oficial diz que existem aproximadamente 403 disponíveis.

No decorrer da história, anteriores à Declaração Universal dos Direitos Humanos, já tivemos a criação da Declaração dos Direitos de 1689 (realizada na Inglaterra), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (realizada na França) e a Carta dos Direitos de 1791 (realizada nos Estados Unidos).

Outros motivos para a Declaração

Após o período da Segunda Guerra Mundial, as autoridades chegaram á conclusão de que os direitos não estavam devidamente claros. Apesar das declarações existentes até aquele momento. Dessa forma, o canadense John Peters Humpfrey foi convidado pelo secretário geral das Nações Unidas para se dedicar à esse projeto.

Ele incluiu outras pessoas conhecidas, como: Charles Malik (do Líbano); P. C. Chang (da China); Eleanor Roosevelt (primeira dama, esposa do então presidente americano Franklin D. Roosevelt) e Jacques Maritain e Reneé Cassin (da França). Humpfrey deu início ao projeto e fez o esboço inicial da declaração. E aos poucos e com o apoio dos demais, o documento foi ganhando corpo.

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No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembléia Geral. Foram 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções. Não votaram África do Sul, Arábia Saudita e grande parte do bloco soviético, como Iugoslávia, Polônia, Ucrânia, Bielorrússia, União Soviética e Tchecoslováquia.

Assim, os governos que participaram dessa união, se comprometem a garantir que a declaração seja cumprida. E desde então, ela vem apoiando diversos governos, e mesmo com o passar do tempo, não se torna obsoleta, pelo contrário, sempre é atual.

Dessa forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve bastante influência em diversos tratados e leis, nacionais e internacionais. Além de inspirar diversos tipos de organizações na melhoria e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.

Apesar de não ser oficialmente considerado um tratado, ela fundamentou o significado das expressões que contem na Carta das Nações: “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, que é algo obrigatório a todos os membros. Por esse motivo, a declaração faz parte das Nações Unidas.

Direitos Humanos em outros tratados

Os seus princípios são aprofundados em diversos tratados internacionais, tais como:

  • Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
  • Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
  • Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial;
  • Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

Há diversos outros tratados que também usam a Declaração Universal dos Direitos Humanos como base. Ela é citada como fundamentação por governantes, advogados, acadêmicos de Direito, cortes institucionais e por diversas pessoas. Pessoas que têm como interesse usar os seus princípios para que os direitos sejam protegidos.

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Por se tratar de uma declaração, e não um tratado, os seus membros não são obrigados a cumprir todas as suas resoluções. Teoricamente. Mas a Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU, de 1968, diz que o seu cumprimento é obrigatório para todos os membros da comunidade internacional, para todas as pessoas. A seguir, alguns artigos da declaração:

  • Todos nascemos livres e iguais;
  • Não discrimine;
  • O direito à vida;
  • Nenhuma escravatura;
  • Nenhuma tortura será permitida;
  • Você tem direitos onde quer que vá;
  • Os direitos humanos são protegidos por lei;
  • Nenhuma detenção será injusta;
  • O direito à privacidade;
  • Direito a uma nacionalidade.
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