Direitos Humanos no Brasil

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Apesar de alguns acreditarem que os direitos humanos no Brasil são como uma lei à parte, eles são tópicos que estão inseridos na Constituição Brasileira. Nesses tópicos, a lei apresenta algumas garantias que não podem ser retiradas dos cidadãos, lembrando que elas podem ser de âmbito coletivo, ou seja, os direitos que abrangem grupos, ou então particulares.

 

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL do saneamento à liberdade de imprensa

 

Todos os brasileiros são abarcados pelos direitos humanos, inclusive a população carcerária. É por isso, aliás, que se veem discussões com relação à preservação dessas garantias para os detentos.

 

Como os direitos humanos no Brasil apareceram?

 

Mesmo esses direitos estando elencados na Constituição de 1988, a discussão para que eles fossem estabelecidos iniciou-se nos anos 1800, quando existia a Constituição Imperial. Naquele documento, já era mencionada a inviolabilidade de cada uma dessas garantias, mencionando-se a liberdade e também a propriedade como algumas das coisas que tinham de ser protegidas.

Essas garantias continuaram sendo citadas nas leis das décadas seguintes, tendo importantes modificações. Contudo, os anos 1930 não foram muito proveitosos para esse tema, já que a maioria das ações judiciárias acabou por negligenciar essas garantias. De fato, em qualquer esfera, o respeito que se deveria observar a esses direitos era quase nulo.

Outro período no qual esses direitos não eram lembrados foi o da ditadura. Uma vez que os militares não se reportavam a ninguém e eles próprios desconsideravam essas garantias, é certo que a população também acaba por não conseguir reivindicá-las.

 

Liberdade de Imprensa

 

Essa liberdade, que é citada por tantos jornalistas, também está inserida nos direitos humanos. A premissa é de que os profissionais do Jornalismo precisam ter a liberdade para fazer as suas coberturas e, dessa forma, trazer todo tipo de fato.

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É claro que o fato de os jornalistas poderem recorrer à liberdade de imprensa não significa que eles também não têm de observar os direitos individuais. Aliás, é essa linha bastante efêmera que confunde a muitos: até onde se pode ver a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, os direitos individuais daqueles que se envolvem no que está sendo registrado?

De toda maneira, o que é definido é que os jornalistas precisam realizar as devidas coberturas de fatos sem que sejam agredidos, além de o seu material profissional deve ser preservado. Com isso, é claro que as agressões que já se viu em passeatas e também a tomada e a quebra de câmeras são uma desobediência a essa liberdade de imprensa.

A segurança relacionada aos jornalistas não é o único tema que os direitos humanos abrangem com relação a esses profissionais. Na realidade, existem também assuntos como a livre concorrência e ainda a censura.

 

Educação

 

O acesso à Educação é mais um dos pontos incluídos nos direitos humanos e uma das perspectivas mais importantes é a educação básica. De fato, é de competência da União fazer com que as crianças e os adolescentes possam estar em alguma instituição pública.

É por isso que os governos estaduais e também as prefeituras precisam disponibilizar tanto creches quanto escolas em quantidade que abarque todos os estudantes da localidade. Além disso, também é uma responsabilidade da União tratar do real aprendizado, uma vez que o analfabetismo, inclusive dentre os que frequentam as escolas, é bem grande.

Mesmo que a perspectiva mais urgente seja a da educação básica, as garantias necessitam ser também para a educação superior. É por causa disso que se vê o Programa Universidade para Todos, por exemplo: é importante que os brasileiros tenham a perspectiva de chegar até a universidade e de conseguir uma profissão.

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Segurança

 

A necessidade que todos os cidadãos têm de serem protegidos é mais uma temática que se vê nos direitos humanos no Brasil. O resguardo que todas as pessoas precisam ter da violência é uma garantia e, mais uma vez, cabe à União admitir os policiais e também capacitá-los.

Outra coisa que é referente à União é manter esses policiais nos espaços em que eles são mais necessários: os indivíduos que vão para grandes eventos, por exemplo, necessitam ser protegidos, inclusive porque é um direito. Sendo assim, é a União quem necessita gerenciar o que tem de pessoal e desloca-los.

É verdade que todos os pontos relacionados aos direitos humanos suscitam discussões. Porém, a segurança é um dos assuntos que ficam mais em vigência porque o nível que se observa de violência é bastante alto. Além dos crimes constantes, outro problema é que são poucos os que têm qualquer desfecho: somente 5%.

 

Saúde

 

Juntamente à segurança, esse é mais um dos assuntos dos direitos humanos que mais são mencionados e que mais suscitam reclamações. Na Constituição é mencionado que cada brasileiro tem de conseguir o seu atendimento, seja ele de emergência, seja ele por alguma especialidade. Não apenas atendimento: precisa ser garantido a qualquer cidadão que ele também tenha os acompanhamentos periódicos e todos os seus exames.

Os brasileiros podem optar pelas coberturas de saúde pagas, mas eles seguem podendo ir aos atendimentos públicos. É claro que o atendimento médico é o principal ponto com relação a esse ponto dos direitos humanos, mas existe também outro aspecto: o saneamento.

Diversificadas doenças que são detectadas nos brasileiros são por decorrência de não existir esgoto adequado em muitas regiões. Não existindo o gerenciamento desses detritos, ocorre a proliferação de uma série de males de saúde. Desse modo, é claro que o esgoto apropriado também é determinado na Constituição.

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Idosos

 

Essa é uma parte dos brasileiros que, da mesma maneira que as grávidas e também que os deficientes, têm garantias. Uma delas é que eles precisam ter atendimento próprio e também que eles devem possuir prioridade. Justificam-se com isso todos os assentos específicos que os transportes coletivos apresentam, assim como as filas preferenciais.

Realmente, para que todas as garantias associadas aos idosos sejam elencadas, foi realizado o Estatuto do Idoso, no qual também é dito que eles necessitam ter o chamado acesso cultural: inclusive, para ajudar, é proporcionada ao indivíduo idoso a gratuidade em muitos tipos de serviços.

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