Dia internacional dos direitos humanos

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dia internacional dos direitos humanos

O dia internacional dos direitos humanos é o dia 10 de dezembro, comemorado todos os anos. Essa data foi escolhida para revindicar que os direitos fundamentais sejam sempre aplicados à qualquer pessoa, em qualquer circunstância. Teoricamente seria um dia de celebração e festividades, mas muitos direitos ainda não são respeitados, fazendo com que ainda tenha muito para lutarmos se quisermos viver em um mundo melhor.

Dia Internacional dos Direitos Humanos e sua importância

O dia internacional dos direitos humanos foi instituído para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fosse cumprida. No dia 10 de dezembro de 1948, ela foi criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. É importante lembrarmos que nesse período o mundo inteiro ainda estava abalado em decorrência do final da Segunda Guerra Mundial (que durou de 1939 a 1945). E havia a necessidade do desenvolvimento de algo que assegurasse condições saudáveis (fisicamente e psicologicamente) a todas as pessoas.

Essa declaração foi idealizada pelo canadense John Peters Humpfrey (que foi convidado pelo secretário geral das Nações Unidas daquele momento), com o auxílio de uma série de outras pessoas, de vários países do mundo inteiro. Humpfrey tinha sido indicado recentemente como diretor do setor de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Diversos países contribuíram para a sua criação, entre eles:

  • Chile;
  • China;
  • Bélgica;
  • Cuba;
  • Egito;
  • Bielorrússia;
  • Austrália;
  • Uruguai;
  • Iugoslávia;
  • URSS;
  • Estados unidos;
  • Reino Unido;
  • Filipinas;
  • Panamá;
  • Irã;
  • Índia;
  • França.

Diversas pessoas conhecidas do grande público participaram ativamente de sua criação, como P. C. Chang (da China); Charles Malik (do Líbano); Renée Cassin e  Jacques Maritain (ambos da França) e Eleanor Roosevelt (dos Estados Unidos, primeira dama, esposa do então Presidente da República Franklin D. Rossevelt).

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada no Palais de Chaillot (um palácio histórico que se tornou um local destinado à exposições e reuniões), na cidade de Paris, na França. Ela foi adotada pela Assembléia Geral com nenhum voto contra, 48 votos a favor e oito abstenções, que foram dos seguintes países: África do Sul; Arábia Saudita e Bloco Soviético (Ucrânia; União Soviética; Bielorrússia; Polônia; Iugoslávia e Tchecoslováquia).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é vista como um avanço por toda a humanidade, e se encontra sempre atualizada com os acontecimentos mundiais. Ela serviu como base para dois tratados que a ONU realizou posteriormente: o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

De acordo com o Guiness Book of Words Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento com mais traduções em número de línguas. O site oficial, em dezembro de 2012, declarou que há aproximadamente 403 versões de traduções.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O dia Internacional dos Direitos humanos foi instituído dois anos após sua promulgação.Ficando estabelecida a mesma data da assinatura do tratado.  Essa data foi escolhida propositalmente pela ONU (Organização das Nações Unidas), devido ao fato que já mencionamos.

Um dos principais princípios pregados pelos Direitos Humanos é o de que somos todos iguais. Independente de cor, religião, credo, raça, orientação religiosa, política ou sexual. Ela é regida pela seguinte frase: “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” Além disso, ela inclui diversos direitos considerados fundamentais, como: privacidade, à liberdade, à vida e à liberdade de expressão. Há a inclusão também de dos direitos econômicos, culturais e sociais, educação, saúde e segurança social.

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A cada ano é escolhida um tema em especial para ser trabalhado no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Os temas são escolhidos com a intenção de que os Direitos Humanos sejam divulgados e expandidos. Além da notória necessidade de alertar para o que ainda não esteja sendo cumprido, para que as providências sejam cobradas das autoridades competentes.

No mundo inteiro são realizados eventos nesse dia, como: exposições, passeatas, eventos culturais e demais manifestações populares. Para que todos sejam informados de seus direitos, para que exista a garantia dos direitos fundamentais contidos na declaração. É importante que as pessoas conheçam os seus direitos, para que possam cobrar dos governantes e reivindicar o que for preciso.

Outro significado

Então, além de um dia comemorativo, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é um dia de luta. Para que todos tenham a consciência de que é necessário cobrar ações dos estados e governantes para que sejam garantidos os direitos de todas as pessoas, de todos os países, independente de raça ou posição social. Ser respeitado e ter condições de vida dignas não são apenas para alguns países e algumas pessoas. Mas direito de todas as nações, do mundo inteiro.

É válido dizermos que muitas melhorias e muito progresso já foram realizados, mas ainda há diversos aspectos que precisam ser conquistados. No Brasil, ainda há milhares de pessoas que não têm os seus direitos fundamentais respeitados. Elas são vítimas da pobreza, da exclusão, da desigualdade e da vulnerabilidade em várias faces. Conforme o relatório da ONU sobre o Desenvolvimento Humano, o nosso país ocupa a posição de “último entre os primeiros”, com níveis de desigualdade ainda alarmantes, infelizmente.

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No momento em que ainda houver apenas um brasileiro que não tenha os direitos mínimos assegurados, viveremos em uma sociedade desigual e injusta. Vemos que muitas conquistas foram conseguidas devido à pressão popular, mobilização de comunidades, pela organização de Ongs e movimentos. Em nosso país, um aspecto muito pouco favorável e visto como reprovável internacionalmente é a situação do nosso sistema prisional.

Através de um vídeo produzido pelo Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil e pela ONU, há a apresentação do que acontece dentro das nossas cadeias. Como superlotação, maus tratos, torturas, racismo, prisão de inocentes, soltura de culpados, etc. É preciso encarar essa questão como um problema de ordem social. Para que atitudes efetivas sejam tomadas com o objetivo de modificar essa triste realidade.

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