Características dos Direitos Humanos

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Características dos Direitos Humanos

Vamos ver algumas das principais características dos direitos humanos. São direitos básicos para todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, etnia, cor, religião, orientação sexual, etc. Todas as pessoas merecem esses direitos, sem nenhum tipo de discriminação. Ainda há citações do direito à vida, à educação, ao trabalho, à liberdade de expressão, entre outros.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos solicita que os governos de todos os países devem agir de forma a sempre proteger os direitos humanos e a liberdade de cada um.

Como Características dos Direitos Humanos eles se dividem em:

 

  • Direitos civis e políticos, com fundamentação no valor liberdade:
  • Direito de votar;
  • Direito à nacionalidade;
  • Direito à vida;
  • Direito à propriedade privada;
  • Direito a liberdade de pensamento;
  • Direito de expressão, de crença, de igualdade, etc.

 

  • Direitos culturais, sociais e econômicos, com fundamentação no valor igualdade de oportunidades:
  • Direito ao trabalho;
  • Direito à saúde;
  • Direito à educação;
  • Direito à moradia;
  • Direito à alimentação;
  • Direito à previdência social;
  • Direito à distribuição de renda, etc.

 

  • Direitos difusos e coletivos, com fundamentação no valor fraternidade:
  • Direito à paz;
  • Direito ambiental;
  • Direitos do consumidor;
  • Inclusão digital;
  • Direito ao progresso, etc.

Características dos Direitos Humanos e o Pensamento Filosófico

 

O primeiro a pensar em uma ideia de direitos humanos foi John Locke, pois eles possuem origem no conceito filosófico de direitos naturais. Há quem diga que não há diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais, vindos da mesma ideia. Também podemos citar os pensadores Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau. A crença é de que todos os direitos de uma pessoa são naturais, e dessa forma, todos são titulares dos seus direitos.

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Em 1948 tivemos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas), e adotada no mundo inteiro. Sendo considerada muito importante e mencionada por juízes e no Direito Internacional. Em 1981, a Organização da Unidade Africana declarou a Carta Africana dos Direitos dos Povos, baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a adição de outros que eram comuns à situação africana, como o direito à não exploração estrangeira.

Posteriormente, os países africanos se uniram e foi estabelecida a Declaração de Túnez, no dia 06 de novembro de 1992. Que diz que é preciso adequar a realidade de cada região, de acordo com as suas tradições e o seu povo. Ainda nessa linha temos a Declaração de Bangkok. Que foi confeccionada pelas nações asiáticas no dia 23 de abril de 1993, e a Declaração do Cairo, elaborada em 05 de agosto de 1990 pela Organização da Conferência Islâmica.

 

Histórico dos Direitos Humanos

 

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Geral dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1950, foi acordado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, também com apoio da ONU. No ano de 1998, pela importância internacional dada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia da República de Portugal aprovou uma resolução que diz o dia 10 de dezembro passa a ser o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

características dos direitos humanos

É importante lembrarmos que um dos documentos mais antigos que temos notícia que foi o início dos direitos humanos é o Cilindro de Ciro, que possui uma declaração do Rei Ciro II. Essa preciosidade foi descoberta no ano de 1879, e a ONU o traduziu para diversas línguas em 1971. As idéias contidas nesse documento histórico eram bastante inovadoras para a época. Pois fala sobre a abolição dos escravos e a liberdade de religião, e foi valorizado pelo seu sentido humanista.

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Podemos citar também a Carta de Mandém (de 1222) e a Carta Magna da Inglaterra (de 1215) são percussoras no estabelecimento dos direitos humanos. A Magna Carta fez a tentativa de impedir as prisões ilegais. Foi contra a arbitrariedade da Coroa Inglesa e ainda por cima teve influência em diversos outros documentos, como o Habeas Corpus, formulado em 1679.

Mais avanços

Esse assunto foi discutido a primeira vez na Europa. Quando a Espanha estava no processo de conquista da América Latina, no século XVI. Na Idade Moderna, durante os séculos XVII e XVIII, os racionalistas começaram a falar sobre direito natural e a reacender a discussão sobre os direitos humanos.

A Declaração Americana da Independência foi declarada em 04 de julho de 1776, por Thomas Jefferson, e nela havia referências de que os políticos precisam respeitar os direitos das pessoas. Com base nessa declaração, foi feita a Declaração de Virgínia, de 12 de junho de 1776, que diz que os diretos individuais devem ser respeitados.

Em 1689, o Rei Guilherme III, da Inglaterra, escreveu na Carta de Direitos. Eram uma série de questões em que os monarcas podiam interferir ou não. Na França, a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, de 1789, fala sobre o direito individual e da liberdade, além de ampliar o campo dos direitos humanos, econômicos e sociais.

Momentos importantes

Mas podemos considerar como um dos momentos mais importantes e influenciadores para o nascimento dos direitos humanos a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945). Já que após as tragédias acontecidas nos campos de concentração, em 1945 foi criada a ONU. Para que a paz entre os países seja sempre a prioridade. Assim, ainda em 1945, foi assinada a Carta das Nações. Ela simboliza um mundo de maior tolerância, paz, solidariedade, para que em todas as nações o progresso e a melhoria econômica avancem.

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Depois de 1948, ano em que a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o Pacto Internacional dos Diretos Humanos, de 1966. Apesar de todos os avanços e da consciência dos direitos humanos, há diversos países que ainda precisam melhor muito, inclusive o Brasil.

Em 2016, o secretário geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, falou sobre o sistema de proteção dos direitos humanos. Que ainda deixa muito a desejar, devido aos problemas que enfrentamos mundialmente. Ele critica casos de violência sexual, a tortura, a violência policial, a aplicação da pena de morte, a crise de imigrantes na Europa, aliciamento de menores, etc. Esta critica é uma das características dos direitos humanos que são fundamentais para seu sucesso.

Estas foram algumas das características dos direitos humanos, claro que fica aquela sensação de que falta algo. E está certo. Pela complexidade os assunto não pode ser discutido em um único post. Vamos continuando gradativamente na construção do nosso entendimento. Espero que estejam gostando do nosso conteúdo. Não esqueça de curtir ou compartilhar. Abraços.

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